Política de Salário Mínimo
Compromisso Institucional
A Entourage reafirma seu compromisso com a justiça social, a dignidade do trabalho e a valorização das pessoas que integram sua cadeia produtiva, por meio da adoção de uma política de salário digno (“living wage”). Esta política estabelece parâmetros mínimos para a remuneração de todos os profissionais envolvidos nas nossas operações, garantindo que recebam valores suficientes para atender às suas necessidades básicas e assegurar uma condição de vida compatível com os princípios da dignidade humana.
Como empresa atuante no setor de eventos um segmento que depende fortemente da atuação de equipes amplas, multifuncionais e muitas vezes temporárias reconhecemos a importância de estabelecer políticas claras e responsáveis em relação às condições de trabalho. Eventos exigem, por natureza, a mobilização de grande número de profissionais em curtos períodos de tempo, em regimes de alta intensidade e complexidade logística. Isso inclui montadores, técnicos de som e luz, seguranças, equipes de limpeza, carregadores, produtores, motoristas, operadores de equipamentos, profissionais de alimentação, entre outros.
Essa característica operacional faz com que o setor esteja mais exposto a práticas de informalidade e remuneração inadequada, especialmente nos níveis operacionais e terceirizados. Por isso, entendemos que é responsabilidade da Entourage atuar de forma proativa na construção de um ambiente de trabalho minimamente justo, transparente e seguro para todos os envolvidos, independentemente do tipo de contrato ou vínculo.
Adotar uma política de salário digno significa garantir que, ao participarem de qualquer produção realizada pela Entourage, os profissionais recebam uma remuneração que vá além do mínimo legal e que efetivamente lhes permita manter um padrão de vida compatível com o custo real de vida no país e nas regiões em que atuamos. É também uma forma de fortalecer a reputação do setor de eventos como um campo de trabalho profissional, valorizado e responsável.
Essa política se alinha às diretrizes constitucionais brasileiras, às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos princípios da responsabilidade social corporativa, posicionando a Entourage como uma empresa comprometida com padrões éticos elevados e com a melhoria contínua das relações de trabalho no setor de eventos.
Definição de Living Wage
A Entourage adota o conceito de salário digno, em consonância com parâmetros estabelecidos pelos órgãos públicos, bem como por instituições que medem a qualidade de vida das pessoas, capaz de assegurar, de forma plena, os direitos fundamentais do trabalhador e de sua família, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nos termos do artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores a percepção de um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Assim, embora o salário mínimo seja o piso legal, a Entourage compreende que, na prática, o valor necessário para assegurar esses direitos fundamentais também pode ser superior ao estabelecido por lei e dessa forma faz uma aplicação superior ao estabelecido por lei, justamente para proporcionar qualidade de vida.
Nesse sentido, a política da empresa vai além do cumprimento formal da legislação, buscando efetivar os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e da valorização do trabalho (art. 170, caput e inciso VIII), pilares da ordem social e econômica brasileira. O salário digno é compreendido como instrumento essencial para a promoção da justiça social, da igualdade de oportunidades e do bem-estar coletivo, sendo ajustado com base em critérios objetivos e atualizados, que reflitam o custo de vida real dos trabalhadores. Trata-se de uma forma concreta de garantir o pleno exercício dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição, como saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação e assistência.
Assim, a Entourage reafirma seu compromisso com uma remuneração justa, transparente e suficiente para assegurar que cada colaborador e sua família vivam com dignidade, segurança e oportunidades reais de desenvolvimento. Não tão somente uma política de remuneração justa, mas uma política de crescimento salarial, baseado na inflação e também crescimento na carreira.
A política de salário digno da Entourage está, portanto, amparada nos seguintes dispositivos legais e normativos nacionais e internacionais:
1. Constituição Federal de 1988
- Art. 1º, III – Princípio da dignidade da pessoa humana;
- Art. 3º, I e III – Objetivos fundamentais da República: construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e erradicação da pobreza e da marginalização;
- Art. 6º – Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados;
- Art. 7º, IV – Direito ao salário mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família;
- Art. 170, caput e inciso VIII – Princípios da ordem econômica: valorização do trabalho humano e justiça social;
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948)
- Art. 23, §3º – Todo aquele que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana;
3. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa (2008)
- Convenção nº 131 da OIT – Recomendação sobre a fixação de salários mínimos, com ênfase na necessidade de considerar o custo de vida, as necessidades dos trabalhadores e suas famílias, e fatores econômicos.
Aplicação
A política de salário digno da Entourage é aplicada de forma ampla e transversal a todas as formas de vínculo que envolvam relações de trabalho sob responsabilidade direta da empresa. Isso inclui:
- Todos os funcionários diretos, independentemente do nível hierárquico, função, tempo de casa ou regime de contratação. Cada profissional é reconhecido como peça essencial na engrenagem da empresa, onde sua remuneração é superior ao valor de mercado, o que garante um ambiente de trabalho mais harmônico, o que reflete em maior qualidade de vida.
- Prestadores de serviço que atuem de forma recorrente, tais como equipes técnicas, fornecedores de apoio operacional, logística, produção e demais áreas que integrem nossas operações de maneira contínua.
- Colaboradores temporários ou freelancers contratados especificamente para a realização de eventos, ações ou projetos pontuais sob responsabilidade direta da empresa. Mesmo em relações temporárias, o padrão de remuneração deve seguir os parâmetros estabelecidos pela política de salário digno, assegurando proporcionalidade, respeito e adequação às exigências legais e éticas.
Adicionalmente, a Entourage obriga sua cadeia a seguir os mesmos princípios, como parte de seu compromisso com práticas sustentáveis e socialmente responsáveis. Nenhuma função, atividade ou formato contratual será exceção ao compromisso com a remuneração justa e compatível com a dignidade humana.
Princípios Orientadores
A política de salário digno da Entourage é construída sobre uma base ética sólida e orientada por princípios que refletem nossos valores institucionais. São eles:
- Não-discriminação e equidade: Garantimos que todos os colaboradores sejam tratados com justiça e igualdade, independentemente de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, deficiência, origem social ou qualquer outro fator.
- Transparência: Mantemos uma comunicação clara e acessível sobre os critérios que norteiam a estrutura remuneratória da empresa. Os colaboradores têm o direito de compreender como sua remuneração é definida, quais parâmetros são utilizados e quais são as perspectivas de crescimento e valorização.
- Evolução contínua: A política é viva e dinâmica. Realizamos revisões periódicas com base em dados técnicos, índices de inflação, custos regionais, benchmarks de mercado e atualizações nos padrões nacionais e internacionais sobre salário digno.
- Diálogo social: Acreditamos na escuta ativa e na construção conjunta. Mantemos canais abertos, seguros e acessíveis para que os colaboradores possam expressar suas percepções, dúvidas e sugestões sobre questões remuneratórias e condições de trabalho. Valorizamos o feedback como ferramenta de aprimoramento constante.
Compromisso com a Cadeia de Valor
A Entourage reconhece que o setor de eventos é caracterizado por cadeias produtivas complexas, compostas por diversas empresas e profissionais especializados, atuando sob prazos reduzidos, jornadas intensas e estruturas temporárias. Nesse cenário, a garantia de condições mínimas de trabalho, incluindo remuneração justa, torna-se um desafio operacional e um dever ético.
Por isso, a efetividade da política de salário digno está diretamente condicionada à adesão das empresas parceiras e fornecedores envolvidos nas nossas operações, com ênfase especial para aquelas que atuam em áreas como montagem, produção técnica, limpeza, segurança, transporte, alimentação e operação de equipamentos.
Diante disso, a Entourage estabelece os seguintes compromissos obrigatórios para a sua cadeia de valor:
- Compromisso formal com o pagamento de salários compatíveis com o conceito de salário digno acima da média de mercado, inclusive nos casos de vínculos temporários, freelancers ou subcontratações indiretas, devendo os parceiros garantir que todos os profissionais envolvidos estejam protegidos contra remuneração precária ou quaisquer práticas de trabalho análogo à escravidão.
- Inclusão de cláusulas contratuais específicas exigindo dos prestadores de serviço o cumprimento de padrões mínimos relativos aos funcionários;
- Adoção de boas práticas por parte dos fornecedores, mesmo nos casos em que a legislação não imponha obrigações diretas, além da remuneração obriga os fornecedores tratarem esses funcionários com base no princípio da dignidade da pessoa humana, fornecendo de forma gratuita, transporte, alimentação de qualidade e espaço confortável para descanso.
- Responsabilidade solidária na gestão de equipes terceirizadas, quando vinculadas diretamente à operação de eventos da Entourage, com acompanhamento das condições de trabalho.
A empresa entende que, no setor de eventos, a reputação, a qualidade da entrega e o minimum wage são indissociáveis. Estabelecer critérios claros de remuneração e esperar o mesmo padrão de ética dos fornecedores é parte fundamental da estratégia da Entourage para promover um ambiente de trabalho mais justo, profissionalizado e sustentável em toda a cadeia de produção.
Conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A política de salário digno da Entourage, inclusive, está em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contribuindo de forma direta e estruturada para a concretização de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais destacamos como nossos principais pilares:
- ODS 5 – Igualdade de gênero: A promoção da equidade salarial e o combate às disparidades remuneratórias entre homens e mulheres são componentes fundamentais da política da Entourage, fortalecendo a autonomia econômica feminina.
- ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico: Ao valorizar o trabalho humano, assegurar condições salariais adequadas e incentivar boas práticas na cadeia produtiva, impulsionamos o crescimento econômico inclusivo, sustentável e com justiça social.
- ODS 10 – Redução das desigualdades: A implementação de políticas salariais baseadas em critérios de dignidade humana e justiça social contribui para a redução das desigualdades econômicas dentro e fora da organização.
Considerações Finais
Com o avanço das agendas de sustentabilidade, responsabilidade social e direitos humanos, torna-se cada vez mais urgente que empresas assumam um papel ativo na promoção de salários dignos em suas cadeias de valor.
No setor de eventos, essa responsabilidade ganha contornos ainda mais relevantes. Trata-se de uma indústria que mobiliza, a cada operação, centenas de profissionais em contextos temporários, dinâmicos e muitas vezes vulneráveis. A não adoção de práticas mínimas de justiça remuneratória contribui diretamente para a manutenção da desigualdade e da precarização estrutural do trabalho nesse segmento.
A implementação efetiva de políticas de salário digno é um passo essencial para combater a pobreza laboral, reduzir desigualdades sociais e fomentar práticas empresariais economicamente sustentáveis e socialmente responsáveis. A Entourage, portanto, tem o comprometimento em ser agente de transformação dentro do setor, assumindo a responsabilidade de garantir que os profissionais envolvidos em seus eventos percebam seus trabalhos sendo devidamente valorizados.